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Pasta Leis Ordinárias 2010

Documentos

pdf Portaria Nº 076/2020

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Exonera Secretários Municipais do Município de Serranópolis de Minas

pdf Portaria Nº 024/2021

370 downloads

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Nomeia a Sra. Acidé Roza Dias Como Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Serranópolis de Minas

pdf Ofício 2010

369 downloads

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pdf Leis Ordinárias de 2010

337 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 322/2010

372 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2010

371 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RETROATIVO A 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2010

369 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 319/2010

393 downloads

Baixar (pdf, 118 KB)
CRIA A CASA LAR.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2010

399 downloads

Baixar (pdf, 499 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 317/2010

375 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 316/2010

381 downloads

Baixar (pdf, 67 KB)
ALTERA ARTIGO DA LEI 292/2009 CONSELHO EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 315/2010

374 downloads

Baixar (pdf, 656 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 315/2010

380 downloads

Baixar (pdf, 684 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 314/2010

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Baixar (pdf, 62 KB)
REAJUSTA O SALÁRIO DE PRODESSORES.

pdf Lei Ordinária Nº 313/2010

368 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 312/2010

401 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE.

pdf Lei Ordinária Nº 311/2010

366 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 310/2010

367 downloads

Baixar (pdf, 66 KB)
REAJUSTA OS SALÁRIOS DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ELETRICISTA, PEDEREIRO, MOTORISTA, RECEPC.

pdf Lei Ordinária Nº 309/2010

380 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAPROPRIAR ÁREA EXTERNA.

pdf Lei Ordinária Nº 308/2010

357 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADM. 05 VAGAS PARA AGENTE DE SAÚDE.

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