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Pasta Leis Ordinárias 2009

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pdf Leis Ordinárias de 2009

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pdf Lei Ordinária Nº 302/2009

418 downloads

Baixar (pdf, 898 KB)
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES - SAMU.

pdf Lei Ordinária Nº 301/2009

353 downloads

Baixar (pdf, 119 KB)
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 300/2009

351 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 299/2009

382 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 298/2009

355 downloads

Baixar (pdf, 128 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 297/2009

365 downloads

Baixar (pdf, 151 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 214/2006.

pdf Lei Ordinária Nº 296/2009

359 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 295/2009

379 downloads

Baixar (pdf, 3.70 MB)
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 294/2009

357 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 009/97.

pdf Lei Ordinária Nº 293/2009

355 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
ALTERA LEI DE HABITAÇÃO URBANA.

pdf Lei Ordinária Nº 292/2009

354 downloads

Baixar (pdf, 342 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

357 downloads

Baixar (pdf, 256 KB)
DISPÕE SOBRE CONSELHO ESCOLARES.

pdf Lei Ordinária Nº 290/2009

351 downloads

Baixar (pdf, 55 KB)
DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.

pdf Lei Ordinária Nº 289/2009

357 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS.

pdf Lei Ordinária Nº 288/2009

347 downloads

Baixar (pdf, 145 KB)
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 287/2009

351 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 286/2009

358 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 285/2009

376 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 284/2009

361 downloads

Baixar (pdf, 64 KB)
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2006.

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