Leis Ordinárias 2007 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Leis Ordinárias de 2007

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pdf Lei Ordinária Nº 253/2007

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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CABORGES.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2007

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2007

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ALTERA O ITEM I DO ANEXO II E O II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 125.

pdf Lei Ordinária Nº 250/2007

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ALTERA O ART. 115 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2007

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CRIA NO MUNICÍPIO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2007

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AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CABORGES.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2007

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA SEREM SORTEADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 245/2007

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2007

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 243/2007

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2007

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO-SERRATUR.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2007

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ALTERA OS ITENS 01, 05 E 07 DO ANEXO II DO TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2007

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AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO A TELEMIG CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2007

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AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA RUA ANFRISIO COELHO.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2007

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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2007

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AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DO FURADO DO MEIO.

pdf Lei Ordinária Nº 236/2007

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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 235/2007