Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2007

Pasta Leis Ordinárias 2007

Documentos

pdf Leis Ordinárias de 2007

129 downloads

Baixar (pdf, 111 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 253/2007

142 downloads

Baixar (pdf, 206 KB)
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CABORGES.

pdf Lei Ordinária Nº 252/2007

143 downloads

Baixar (pdf, 170 KB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS SERVIDORES.

pdf Lei Ordinária Nº 251/2007

139 downloads

Baixar (pdf, 184 KB)
ALTERA O ITEM I DO ANEXO II E O II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA LEI 125.

pdf Lei Ordinária Nº 250/2007

140 downloads

Baixar (pdf, 50 KB)
ALTERA O ART. 115 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 249/2007

144 downloads

Baixar (pdf, 192 KB)
CRIA NO MUNICÍPIO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

pdf Lei Ordinária Nº 248/2007

152 downloads

Baixar (pdf, 185 KB)
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE CABORGES.

pdf Lei Ordinária Nº 247/2007

144 downloads

Baixar (pdf, 220 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA SEREM SORTEADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 245/2007

143 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 244/2007

143 downloads

Baixar (pdf, 225 KB)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

pdf Lei Ordinária Nº 243/2007

144 downloads

Baixar (pdf, 628 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI.

pdf Lei Ordinária Nº 242/2007

142 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO-SERRATUR.

pdf Lei Ordinária Nº 241/2007

138 downloads

Baixar (pdf, 102 KB)
ALTERA OS ITENS 01, 05 E 07 DO ANEXO II DO TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 240/2007

142 downloads

Baixar (pdf, 61 KB)
AUTORIZA CONCESSÃO EM REGIME DE PERMISSÃO DE USO A TELEMIG CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 239/2007

146 downloads

Baixar (pdf, 63 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS NA RUA ANFRISIO COELHO.

pdf Lei Ordinária Nº 238/2007

148 downloads

Baixar (pdf, 47 KB)
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO 125/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 237/2007

138 downloads

Baixar (pdf, 80 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DO FURADO DO MEIO.

pdf Lei Ordinária Nº 236/2007

143 downloads

Baixar (pdf, 45 KB)
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 235/2007

135 downloads

Baixar (pdf, 43 KB)
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 234/2007

143 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)
AUTORIZA DESAPROPRIAR E DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PARA ASSOCIAÇÃO DO BREJINHO.

logo rodape