Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Leis Ordinárias
  5. Leis Ordinárias 2006

Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Leis Ordinárias de 2006

333 downloads

Baixar (pdf, 81 KB)

pdf Lei Ordinária Nº 223/2006

338 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COPASA.

pdf Lei Ordinária Nº 222/2006

357 downloads

Baixar (pdf, 48 KB)
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 116/2001.

pdf Lei Ordinária Nº 221/2006

342 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 220/2006

347 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 219/2006

385 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 218/2006

351 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 217/2006

377 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 216/2006

364 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 215/2006

365 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
AUTORIZA O PREFEITO ADQUIRIR TERRENO PARA TRANSFORMAR EM LOTES PARA DOAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 214/2006

354 downloads

Baixar (pdf, 160 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 210/2006 DE CRIAÇÃO DO COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 213/2006

368 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

pdf Lei Ordinária Nº 212/2006

354 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 211/2006

350 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
CONSIDERA DE UTILIADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DA REGIÃO LAGOA.

pdf Lei Ordinária Nº 210/2006

362 downloads

Baixar (pdf, 154 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR.

pdf Lei Ordinária Nº 209/2006

354 downloads

Baixar (pdf, 314 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CMDRS.

pdf Lei Ordinária Nº 208/2006

347 downloads

Baixar (pdf, 65 KB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR RECURSOS DO IMPREM PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA.

logo rodape