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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 188/2005

341 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 187/2005

324 downloads

Baixar (pdf, 53 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O LEGISLATIVO, VISANDO A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 186/2005

313 downloads

Baixar (pdf, 62 KB)
AUTORIZA EXEXUTIVO ASSUMIR OS ENCARGOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BARREIRO VERMELHO E BREJINHO.

pdf Lei Ordinária Nº 185/2005

332 downloads

Baixar (pdf, 251 KB)
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos servidores municipais

pdf Lei Ordinária Nº 184/2005

316 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

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