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Pasta Leis Ordinárias 2005

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pdf Leis Ordinárias de 2005

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pdf Lei Ordinária Nº 207/2005

351 downloads

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INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 206/2005

356 downloads

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AUTORIZA TRANSPORTE DESTINADO À FEIRAS LIVRES.

pdf Lei Ordinária Nº 205/2005

355 downloads

Baixar (pdf, 46 KB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 204/2005

357 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Municipio de Serranopolis

pdf Lei Ordinária Nº 203/2005

355 downloads

Baixar (pdf, 123 KB)
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 202/2005

350 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 201/2005

353 downloads

Baixar (pdf, 106 KB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AMPLO RECRUTAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 200/2005

355 downloads

Baixar (pdf, 99 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 199/2005

368 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
CRIA A CASA DE PASSAGEM NO MUNICÍPIO DE SERRANPÓLIS DE MINAS-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 198/2005

363 downloads

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AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE PITÁGORAS DE MONTES CLAROS.

pdf Lei Ordinária Nº 197/2005

368 downloads

Baixar (pdf, 1.55 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 196/2005

420 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 195/2005

367 downloads

Baixar (pdf, 95 KB)
DISPÕE SOBRE O PRÓ-LABORE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 194/2005

378 downloads

Baixar (pdf, 88 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA.

pdf Lei Ordinária Nº 193/2005

368 downloads

Baixar (pdf, 89 KB)
CONSIDERA-SE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 192/2005

359 downloads

Baixar (pdf, 79 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE DE JANAUBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 191/2005

364 downloads

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AUTORIZA O EXCUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANAÚBA-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 190/2005

357 downloads

Baixar (pdf, 58 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BRUTIÁ.

pdf Lei Ordinária Nº 189/2005

368 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO MUNICÍPIO.

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