Leis Ordinárias 2004 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 183/2004

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 182/2004

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

pdf Lei Ordinária Nº 181/2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS FÉRIAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL.

pdf Lei Ordinária Nº 180/2004

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO.

pdf Lei Ordinária Nº 179/2004

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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

pdf Lei Ordinária Nº 178/2004

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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 177/2004

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MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 162/2003 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 176/2004

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 175/2004

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 174/2004

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AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 173/2004

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CONSIDERA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 172/2004

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MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 160/2003.

pdf Lei Ordinária Nº 171/2004