Leis Ordinárias 2003 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 170/2003

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BRUTIA I.

pdf Lei Ordinária Nº 169/2003

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QUE CRIA EXTENSÃO DE SÉRIE NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 168/2003

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 167/2003

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EXTINGUE CARGO E CRIA OUTROS CARGOS E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 166/2003

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ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS EXISTENTES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 165/2003

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CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DO TALHADO.

pdf Lei Ordinária Nº 164/2003

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DENOMINA DE JOSÉ BARBOSA AGUIAR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MENDES AGUIAR.

pdf Lei Ordinária Nº 163/2003

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AUTORIZA O EXECUTIVO A MANTER NA HORTA COMUNITÁRIA ATE 12 PESSOAS.

pdf Lei Ordinária Nº 162/2003

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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 161/2003

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QUE CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.

pdf Lei Ordinária Nº 160/2003

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CRIA MAIS UMA VAGA DE COORDENADOR ESCOLAR II E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 159/2003

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ESTABELECE NOVO PISO HORA-AULA PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 158/2003

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 157/2003

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QUE DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 156/2003

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REFERENDA A DECRETO Nº 215/2002 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IPREM PARA O EXERCICIO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 155/2003

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 154/2003

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ACRESCENTA AO ANEXO III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, A ALIQUOTA PARA COBRANÇA DO IPTU.

pdf Lei Ordinária Nº 153/2003

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CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CARGOS EM COMISSÃO E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 152/2003

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ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 151/2003