Leis Ordinárias 2002 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 146/2002

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 144/2002

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 143/2002

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO FEDERAL.

pdf Lei Ordinária Nº 142/2002

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 141/2002

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AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

pdf Lei Ordinária Nº 140/2002

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AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 139/2002

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AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MATADOURO.

pdf Lei Ordinária Nº 138/2002

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ABRE CRÉDITO ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 137/2002

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QUE RETIFICA NOME DE ESCOLA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 136/2002

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DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 135/2002

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DESAFETA BEM QUE ESPECIFICA.

pdf Lei Ordinária Nº 134/2002

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

pdf Lei Ordinária Nº 133/2002

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CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 132/2002

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REAJUSTA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 131/2002

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 130/2002

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

pdf Lei Ordinária Nº 129/2002

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MODIFICA A ESTRUTURA DE CARGOS A QUE FAZ MENÇÃO A LEI Nº 059-98.

pdf Lei Ordinária Nº 128/2002

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CRIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 127/2002