Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 103/2001

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CONCEDE O PRAZO DE 100 DIAS PARA OS TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS DO ANTIGO CEMITÉRIO LOCAL.

pdf Lei Ordinária Nº 102/2001

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

pdf Lei Ordinária Nº 101/2001

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CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR.

pdf Lei Ordinária Nº 096/2001

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INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

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