Leis Ordinárias 1999 - Prefeitura Municipal de Serranópolies de Minas

pdf Lei Ordinária Nº 082/1999

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 139.700,00 E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 081/1999

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 080/1999

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AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 079/1999

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AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 076/1999

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CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 075/1999

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADES PÚBLICA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 074/1999

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CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 073/1999

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CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 072/1999

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CRIA O CARGO DE MAESTRO DE BANDA.

pdf Lei Ordinária Nº 071/1999

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 070/1999

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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 069/1999

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ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PA EXERCÍCIO DE 2000.

pdf Lei Ordinária Nº 068/1999

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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 067/1999

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍARIA DE VIAGEM AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 066/1999

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MODIFICA A REDAÇÃO DE LOTES URBANOS E SUBURBANOS NA SEDE DE MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 065/1999

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DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 064/1999

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MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 012/1997 .

pdf Lei Ordinária Nº 063/1999

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CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAISAL DE PEDRAS.

pdf Lei Ordinária Nº 062/1999