Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 980/2021

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Estabelece o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2022 e fixa os percentuais de descontos a serem concedidos para o pagamento de tributos municipais.

pdf Decreto Nº 978/2021

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Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais no dia 31 de dezembro de 2021, e da outras providencias.

pdf Decreto Nº 976/2021

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Declara Situação de Emergência emrntodas as áreas do Município dernSerranópolis de Minas – MG, afetadas porrn13214- Chuvas Intensas.

pdf Decreto Nº 974/2021

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Dispõe sobre proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro durante as festividades do fim de ano Serranopolitano.

pdf Decreto Nº 971/2021

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Estabelece responsabilidade sobre a carga patrimonial e nomeia servidores para compor a comissão municipal de patrimônio de Serranópolis de Minas-MG.

pdf Decreto Nº 970/2021

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Estabelece perante a lei n] 247/2007 as regras e define o dia 21 de dezembro de 2021 como data do sorteio da campanha do IPTU premiado 2021 de Serranópolis de Minas-MG.

pdf Decreto Nº 969/2021

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Declara vacância de vaga do cargo de servente escolar.

pdf Decreto Nº 968/2021

177 downloads

Cancela o ponto facultativo no município de Serranópolis de Minas no dia 28 de outubro de 2021 e decreta ponto facultativo 01 de novembro, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 967/2021

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Autoriza o retorno das atividades escolares em todos os níveis de ensino no âmbito do município de Serranópolis de Minas e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 966/2021

172 downloads

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 965/2021

181 downloads

Nomeia os membros do concelho municipal de saneamento básico.

pdf Decreto Nº 964/2021

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Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais dia 06 de Setembro sw 2021, e dá outras providencias.

pdf Decreto Nº 963/2021

170 downloads

Decreta luto oficial no município de Serranópolis de Minas em virtude do falecimento do senhor Melquiades Pereira Santana ex servidor publico.

pdf Decreto Nº 962/2021

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Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação amigável, uma parte de terras, com a área de 3.000 m2 na zona rural deste município, abaixo discriminada.

pdf Decreto Nº 961/2021

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Atualiza as regras do protocolo sanitário de combate e enfrentamento à covid-19, reclassifica o município de Serranópolis de minas para “onda verde” e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 960/2021

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Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.

pdf Decreto Nº 959/2021

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Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de defesa do meio ambiente.

pdf Decreto Nº 958/2021

182 downloads

Decreta luto oficial no município de Serranópolis de minas em virtude do falecimento do senhor Gessy Alves da Silva, ex servidor publico do município.

pdf Decreto Nº 957/2021

191 downloads

Altera o inciso I do artigo 1º do decreto Nº 927, de 08 de fevereiro de 2021, que estabeleceu o calendário tributário do município de Serranópolis de minas para o exercício de 2021.

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